LIBERTAÇÃO?

Libertação?
Giani Marcos Pitol[2]

Aos 13 de maio de 1888 foi promulgada a conhecida Lei Áurea, pela princesa Isabel, no intuito de libertar os negros da condição de escravos. Libertava-os das mãos de seus senhores, mas os jogava em uma condição social de desprezo e refutação vinda daqueles que se contrariavam aos ideais abolicionistas, defendidos ardorosamente pela princesa Isabel, que se revelou magna defensora dos negros, usando muitas vezes de seu próprio dinheiro para pagar alforrias e sustentar quilombos cariocas. Nas três vezes em que esteve à frente da regência do país, é que foram promulgadas importantes leis que contribuíram para o fim da escravatura no país.
No entanto, a assinatura da Lei Áurea não criou condições necessárias de vida digna para os escravos favorecidos por esta lei. De um momento para outro passaram a ser livres e não mais propriedades de seus senhores. Significou também a desestruturação do sistema econômico dos fazendeiros, pois a mão escrava era o que movimentava a produção do café, a operação dos engenhos, o cultivo do algodão e as fazendas de gado. Abandonados a própria sorte, os negros passaram a constituir as camadas de marginalizados e desfavorecidos da sociedade brasileira. Sem qualquer qualificação profissional ou educação, o preconceito tornou-se ainda mais forte e lei ou projeto algum se preocupou com a reintegração dos negros à sociedade. Criaram-se, assim, as primeiras favelas de nosso país, e para o seu sustento, os negros passaram a viver de trabalhos esporádicos e geralmente braçais.
A escravidão no Brasil representa uma sangrenta marca na curta vida do país. Em pouco mais de “500 anos de descoberta” o país conta com mais de trezentos anos de escravidão e exploração dos negros, índios, mulatos e tantos outros seres humanos sujeitados às deploráveis condições humanas.
Em dezembro de 1985 foi sancionada, pelo presidente José Sarney, a Lei nº 7.437, chamada Lei Caó, que criminaliza qualquer ato de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil. Esta lei dá nova redação à Lei nº 1.390, chamada Lei Afonso Arinos, promulgada pelo presidente Getúlio Vargas.
A criminalização de atos de preconceito de raça ou cor ainda revela marcas que permanecem na história do país. Passados quase 25 anos de sua promulgação ainda é freqüente o conhecimento de desfavoráveis situações em que negros, índios, mulatos são discriminados por causa de sua cor. Cabe a nós conhecedores destas leis e de seus textos fazer com que sejam exercidas, para que possamos construir a tão almejada sociedade igualitária, de direitos humanos.


[1] Trabalho apresentado para o Projeto de Produção de Crônicas Filosóficos.
[2] Acadêmico do III semestre do curso de Bacharel em Filosofia - IFIBE.