SEMINÁRIO
LEI DA ANISTIA: 30 ANOS
No dia 28 de agosto de 1979 o Brasil dava um passo importante para a abertura política e o fim do regime militar instalado em 1964 pela sanção da Lei da Anistia. Hoje, 30 anos depois, o Brasil discute o alcance desta lei, especialmente no sentido de saber se os crimes de tortura e as violações de direitos humanos estão ou não incluídas nela. Militantes de direitos humanos, autoridades públicas, pesquisadores e formadores de opinião têm se manifestado contra a abrangência da lei para estes casos. Setores militares, autoridades públicas e formadores de opinião discordam e insistem que a lei perdoou a todos. O Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar sobre o assunto em Ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. A sociedade está atenta e exige o direito à memória e à verdade como direito humanos. Para debater este tão importante assunto é que será realizado o seminário proposto.
PROGRAMA
Abertura: autoridades e instituições promotoras
Painel: Dr. Paulo Abrão Pires Jr., presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça
Dr. Enrique Padrós, pesquisador e professor da UFRGS
Dr. Mário Maestri, pesquisador e professor da UPF
LOCAL
Plenário da Câmara de Vereadores
DATA
02 de outubro de 2009
HORÁRIO
19:00 às 22:00 horas
PÚBLICO
Aberto à toda a comunidade. Não há custo de inscrição. Haverá certificação de três horas.
PROMOÇÃO
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)
Câmara Municipal de Vereadores
Prefeitura Municipal de Passo Fundo
Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE)
Instituto de Teologia e Pastoral de Passo Fundo (ITEPA)
Faculdade de Educação (FAED/UPF)
Programa de Pós-Graduação em História (IFCH/UPF)
Faculdade Meridional (IMED)
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